Sorteios da Cohab: é pra todo mundo ver!

Sorteios da Cohab: é pra todo mundo ver!

A democracia participativa deve contribuir e estimular os vereadores a exercerem suas obrigações de fiscalização do poder público.

Após questionamentos que fiz no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade, no último dia 2 de junho, um projeto de lei que determina mais transparência nos sorteios da Cohab e na divulgação dos inscritos para sorteio.

Como membro do Conselho de Moradia, acompanhei o último sorteio realizado pela Cohab em 24 de fevereiro. Na ocasião, levantei vários questionamentos sobre o processo, apresentei e protocolei um requerimento na reunião do Conselho de Moradia no mesmo dia do sorteio.

Transcrevo aqui parte da ata da reunião do CMMP, de 28 de abril, com as respostas da Cohab.

“Seguindo a pauta estabelecida, o Presidente solicita a leitura da resposta da Cohab-RP quanto aos questionamentos realizados pelo Conselheiro Paulo Honório, sendo:

1. Entre quase 30 mil inscritos na Cohab, somente 400 (1,33%) atendem os 5 critérios de prioridade e são contemplados com 75% da demanda?

Resposta da Cohab: No sorteio último, realizado em 24/02/2015, havia 487 nomes na Urna III – Grupo I com 05 ou 06 atributos pré atendidos para 75% das vagas remanescentes das Urnas I e II (Decreto Municipal 091/2013);

2. Como é feita a identificação dos contemplados nos 5 critérios?

Resposta da Cohab: ...

3. Quem a faz?

Resposta da Cohab: As informações prestadas são autodeclaradas pelos munícipes. Para efetivação da contemplação por sorteio, o munícipe passa por entrevista com a Assistente Social e é feita a necessária comprovação dos dados da inscrição e encaminhamento da pasta com as informações para aprovação do agente financeiro. Havendo divergência das informações o sorteado é desclassificado – com publicação no Diário Oficial do Município – e o respectivo suplente é convocado;

4. É por meio físico ou eletrônico?

Resposta da Cohab: A seleção se dá por análise do Banco de Dados do Sistema Informatizado de Demanda Habitacional do Município, desenvolvido pela CODERP, através de Técnicos e Analistas de Informática daquela Companhia de Desenvolvimento e desta COHAB-RP;

5. Como posso saber se um munícipe está entre os 400?

Resposta da Cohab: Qualquer inscrito pode comparecer pessoalmente à sede desta Companhia para ser informado se o seu nome constou no sorteio e em quais urnas;

6. Quais são os inscritos que fazem parte destes 400?

Resposta da Cohab: A listagem dos 487 nomes da Urna III foi entregue “Em Mãos” ao Presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular, na reunião do Conselho Municipal de Moradia Popular do dia 24/02/2015 – mesma data do sorteio;

7. Por que não temos a lista com o nome de quem compõe cada urna?

Resposta da Cohab: A listagem da Urna III, como dito no item anterior, já foi entregue. As demais listas encontram-se à disposição para serem requeridas na sede desta Companhia Habitacional, ressaltando a necessidade de preservação das informações por quem as receberá, considerando tratar-se de dados nominais e sociais (idosos, Portador de Deficiência, etc.).

Foi fornecida uma cópia desta resposta ao conselheiro Paulo Honório para análise e posterior manifestação. ”

A reunião que faríamos a avaliação destas respostas seria dia 26 de abril, mas houve uma manifestação pública no início do encontro e a determinação do cancelamento da mesma pelo presidente.

Outros questionamentos e propostas, vamos apresentar na próxima reunião do Conselho de Moradia.

Por hora fica a certeza de que a participação popular nos Conselhos pode resultar em iniciativas importantes para toda população da cidade.

 

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Paulo Honório é fotográfo e cinegrafista Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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