Estatuto do Pedestre: o direito de ir e vir

Estatuto do Pedestre: o direito de ir e vir

Estatísticas nos dão conta de que uma das principais causas de mortes violentas em nosso país são os acidentes de trânsito, com destaque para o atropelamento de pedestres. Mas esta não é a principal causa de sofrimentos do pedestre. A falta de atenção das administrações públicas na preservação dos espaços destinados ao pedestre remete-nos a uma gama de acidentes invisíveis a estas estatísticas, que acredito ser muito superior à dos atropelamentos.

 

Com o “Estatuto do Pedestre” é assegurado ao transeunte prioridade sobre os demais meios de transporte, estabelecendo que as calçadas devem ser limpas e conservadas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura adequadas à circulação e à mobilidade, desimpedidas de quaisquer obstáculos, públicos ou particulares, fixos ou não, especialmente de mesas, cadeiras, canteiros, jardineiras, avanços de grades, automóveis, mobiliários urbanos e de concessionárias de serviços públicos, conforme legislação vigente, priorizando também a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.

 

Além disso, o Estatuto do Pedestre garante iluminação pública intensa nas calçadas, praças, passeios públicos, faixas de pedestres, terminais de transporte público e seus pontos de paradas. O Estatuto exige que os semáforos tenham temporizadores.

 

Vale destacar que o Estatuto do Pedestre foi discutido e elaborado a partir de Audiências Públicas, onde conversamos com setores da sociedade que nos ajudaram a aprimorar o documento por meio de embasamentos sólidos explanados nas reuniões.

 

Devido a todos esses fatores elencados, é de extrema importância que o Executivo sancione esta Indicação, pois é dever do Poder Público possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com autonomia e segurança pela sua cidade. Saliento ainda que é desleixo da autoridade de trânsito ignorar as inúmeras imperfeições em semáforos, radares, sinalizadores, ruas esburacadas e muitos outros problemas de mobilidade urbana que ferem o direito do pedestre e dos usuários de transito.

 

Para saber mais sobre a Indicação do Estatuto do Pedestre é só entrar em contato com meu gabinete pelo 3607-4032. Estamos sempre à disposição!

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Jorge Parada é médico e vereador Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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