Ainda as Eleições!

Ainda as Eleições!

(foto Renato Lopes)

Um fato que chamou, muito, a atenção daqueles que convivem em torno do Poder Judiciário, na qualidade de advogados militantes, como eu, foi a manifestação de alguns magistrados acerca do resultado do pleito, em nível federal, que culminou com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff.

Trata-se, evidentemente, de uma esmagadora minoria, mas que são juízes togados, com competência legal para decidir, inclusive, quanto a matérias referidas às eleições de quaisquer níveis. O que deveria trazer, junto, o pressuposto da imparcialidade.

Não foi o que se viu por parte de alguns pouquíssimos julgadores.  A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, TRE-AL, desembargadora Dra. Elisabeth Nascimento,que afirmou estar decepcionada com “as pessoas esclarecidas” que votaram na reeleição da presidente Dilma, “petista”, pois “analfabetos e miseráveis” foram coagidos a tal. Uma declaração muito perigosa, pois, “coagir” significa “constranger, forçar”, e coagido tem o sentido pleno de “estado de quem se vê coagido” (Dicionário Aurélio). Ora, se houve “constrangimento” é porque houve ilícito eleitoral, quiçá penal. O que, sabidamente, não é verdade.

Na comarca de Praia Grande (SP), o juiz eleitoral Dr. Vinícius de Toledo Pisa Peluso também exprimiu sua “indignação” pelo Facebook ao dizer que “país de terceiro mundo merece um governo de terceiro mundo”.Ainda no litoral paulista, a juíza Dra. Débora Faitarone, da Primeira Vara Criminal de São Vicente, revelou sua enorme frustração com o resultado das urnas, dizendo: “mais quatro anos de assalto aos cofres públicos”.

Só para dar início, há dois “fenômenos comuns” aos três magistrados: todos demonstram grande aversão à atual – e legítima – presidente da República e, também, todos, posteriormente, apagaram o seu desabafo que tinham levado às redes sociais...

A imagem deixada por tais manifestações, que não poderiam ser produzidas por quem está – legalmente – capacitado a conduzir e regrar as campanhas eleitorais, fiscalizar e organizar o próprio dia do exercício do ato de votar e, depois, julgando as condutas dos candidatos e dos eleitores e dar estabilidade aos eleitos, é que, de repente, aqui e ali, surge um ativismo político no Judiciário, impróprio e condenável.

Não me recordo se a imprensa deu maior importância a essas três manifestações, como a de alguns outros, poucos, magistrados, seja para simplesmente comentar, seja para condenar, vez que absolutamente inadequadas para quem exerce a função, sagrada, para as quais foram ungidos: conhecer os fatos e julgar, inclusive, as eleições todas do País.

Ao contrário, no caso de uma conduta de natureza cível, foi dado enorme destaque às decisões de 1ª e 2ª instâncias, do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, onde um magistrado, dirigindo sem documentos e carro sem placas, ao ser fiscalizado, se sentiu ofendido, vindo a processar, em nível de indenização, a agente de trânsito. Pode ser, sim, um fato grave, mas de repercussão local, entre partes bem definidas. Igualmente, o caso do juiz federal que “apreendeu e usou os bens” de Eike Baptista!

Muito diferente do que três outros magistrados falaram com a publicidade possível, nas redes sociais, contra a democrática e livre manifestação dos eleitores que reelegeram a presidente Dilma.  Muito mais preocupante essa posição, chamando de analfabetos e miseráveis, de “constrangidos e forçados”, cada um de nós, eleitores que votamos em Dilma Rousseff. Livremente! Conscientemente!

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Brasil P. P. Salomão - advogado Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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