Decisão sobre Aquífero e Zona Leste não pode mais ser postergada

Decisão sobre Aquífero e Zona Leste não pode mais ser postergada

Nós queremos proteger o Aquífero ou vamos permitir a construção desenfreada de novos empreendimentos que possam, no futuro, comprometer essa área de recarga?

Nesta segunda (23/5), foi realizada mais uma audiência pública, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, para dar oportunidade à sociedade de debater sobre o zoneamento do setor Leste da cidade, em especial a possibilidade de prever na legislação uma proteção especial ao Aquífero Guarani, visto que a região é de afloramento e há a necessidade de disciplinar os empreendimentos que lá serão realizados, de forma a garantir a permeabilidade do solo e proteção do manancial.

 

Durante a audiência, novamente as pessoas se manifestaram tanto a favor como contra a lei apresentada por 12 vereadores que querem, com uma legislação específica, dar essa proteção necessária ao Aquífero. Os argumentos contrários justificavam que, se o local for protegido 100%, pode haver problemas não só na questão do zoneamento, como também dificultaria a proteção do Aquífero, uma vez que a falta de edificações poderia deixar a área à mercê de qualquer tipo de uso indiscriminado.

 

Também existem pessoas que querem, preocupadas com a questão ambiental, proteger o Aquífero Guarani dando àquela região uma destinação específica, proibindo novos empreendimentos, para que esses não impermeabilizem o solo e impeçam a absorção da água.

 

Acredito que o tema foi suficientemente debatido, pois já está em discussão há, aproximadamente, seis anos, por um grupo de trabalho criado pelo governo. Foram ouvidos por este grupo tanto técnicos, quanto representantes da Prefeitura, das empresas que querem construir – como o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) –, representantes da sociedade civil e associações ecológicas – que é o caso da Pau Brasil. Sempre haverá pessoas favoráveis a proteção total da Zona Leste, mas também sempre haverá pessoas interessadas em investir, que não querem ter impedimentos legais para construção de novas moradias.

 

Chegou a hora da Câmara, definitivamente, se posicionar a respeito, pois já tivemos – duas vezes – o envio, por parte da prefeitura, do Plano Diretor. Esta questão do disciplinamento da região Leste em relação à novos empreendimentos já constavam no Plano Diretor. Nas duas ocasiões, no entanto, houve uma forte pressão na Câmara para impedir que fosse aprovado o Plano e, consequentemente, a zona especial de proteção.

 

Todas as vezes, a argumentação de representantes contra a ideia é a solicitação de mais tempo para discutir, com alegação de que não havia um conhecimento claro se a região é ou não sensível ao afloramento e à recarga do Aquífero.

 

Penso que, como a região é muito sensível, temos que nos preocupar com o princípio da prevenção. Se há dúvidas se pode ou não ter novos empreendimentos, acredito que a Câmara deve legislar a favor da proteção total do Aquífero Guarani. Não dá mais para a Câmara ficar postergando essa discussão, ela é o fórum adequado para resolver essa questão.

 

"Estudos já foram feitos, opiniões técnicas já foram dadas e chegou a hora do poder legislativo optar e ter uma decisão política a respeito da Zona Leste."

 

Estudos já foram feitos, opiniões técnicas já foram dadas e chegou a hora do poder legislativo optar e ter uma decisão política a respeito da Zona Leste. Nós queremos proteger o Aquífero ou vamos permitir a construção desenfreada de novos empreendimentos que possam, no futuro, comprometer essa área de recarga?

 

Em minha opinião, não dá mais para postergar. Esta foi a mensagem que dei durante a audiência pública: a discussão está concluída. No entanto, foi solicitado - novamente! - Mais tempo. Mas o grupo de vereadores que assinou o projeto entende que é necessário levar à votação.

 

E 2016, ano eleitoral, acredito que seja o momento apropriado para isso, porque a sociedade vai conhecer o que pensam os seus representantes. A sociedade deve conhecer aqueles que querem garantir a proteção integral da Zona Leste, e, consequentemente, da área do Aquífero Guarani, e aqueles que defendem uma liberdade para os novos empreendimentos. 

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Advogado, bancário e vereador de Ribeirão Preto pelo Partido dos Trabalhadores Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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