A questão não é ideológica

A questão não é ideológica

A questão não é ser a favor ou contra a operação Lava Jato – nenhuma pessoa de bom senso ou bem-intencionada, creio, será contra uma operação que investigue corrupção no setor público ou onde quer que seja. A grande questão é saber se os métodos da operação Lava Jato estão de acordo com a lei. Se eles respeitam a Constituição e os direitos fundamentais, ou se, pelo contrário, são métodos que violam o princípio da legalidade, que agridem o sistema de liberdades públicas e o devido processo legal.

 

Não nego que os fatores ideológicos suscitados por essa megaoperação, que teve e continua tendo um forte impacto na vida política do país, acabam turvando as vistas daqueles que querem enxergar, e entender, um pouco melhor os fatos. O problema é que esse argumento – de que as pessoas que criticam a Lava Jato o fazem por questões ideológicas – tem servido para esconder (e justificar) muitas, mas muitas ilegalidades praticadas pela polícia e pelo juiz dessa operação.

 

Realmente, não tem nada a ver com ideologia o fato de se prender pessoas para que elas confessem crimes – isso é tortura, não é questão ideológica. Não tem nada a ver “grampear” o telefone de um presidente da república fora do limite autorizado em lei – isso é ilegalidade, não é questão ideológica. Não tem nada a ver divulgar na mídia a conversa sigilosa de um ex-presidente da república – isso é crime, não é questão ideológica. Não tem nada a ver conduzir uma pessoa coercitivamente sem que ela tenha desatendido qualquer convocação da autoridade – isso é abuso de autoridade, não é questão ideológica.

 

Ontem, por exemplo, na audiência de oitiva das testemunhas de acusação contra o Lula, no caso do famoso Triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, quando as testemunhas disseram que nada sabiam desses dois fatos, o juiz da Lava Jato, indevidamente, começou a indagar-lhes sobre nomeações de dirigentes na Petrobras. Mas não era isso o que estava em julgamento. Logo, a defesa protestou e o juiz disse que queria indagar sobre o “contexto”. Diante dessa justificativa do magistrado, um dos advogados de defesa tratou de pôr as coisas no lugar: disse que “contexto” é coisa que estava apenas na cabeça do juiz, e que o verdadeiro “contexto” da causa era o contexto da denúncia – com isso instalou-se um bate-boca na audiência.

 

De fato, no processo de tipo acusatório, que é o processo penal das sociedades modernas e civilizadas, as provas devem cingir-se tão somente àquilo que consta da denúncia formulada pelo órgão acusador. O réu se defende apenas dos fatos formalmente expostos na denúncia. Fora dela, fora da acusação formal, nenhum réu tem a obrigação de se defender – quando o juiz vai além da denúncia, e começa a buscar prova de fatos que não constam da acusação, malfere o princípio do processo acusatório e assume postura inquisitiva – o que não é exatamente uma novidade no interior dessa operação Lava Jato.

 

Essa atitude inquisitiva do juiz Sérgio Moro (e outras tantas desse mesmo quilate) revela que ele não é um juiz imparcial. Revela que ele está do lado de uma das partes, do lado da acusação, auxiliando-a, buscando fatos que os acusadores não puseram na denúncia, portanto, procurando um jeito de incriminar o réu. E essa constatação de que o juiz está do lado de uma das partes. Que ele está procurando fatos incriminadores que não constam da denúncia. Que ele está indo além dos limites da acusação formal, portanto, indo além do que deveria, não é uma constatação meramente ideológica, é uma verificação lógica, ou melhor, lógico-processual.

 

Tanto é verdade que o juiz acabou suspendendo a audiência porque os advogados de defesa resolveram mantê-lo nos limites da denúncia, fazendo fazer valer a lei processual penal. E quando o juiz lembrou aos defensores que era ele quem presidia a audiência, um dos advogados lembrou ao juiz que ele presidia a audiência mas “não era dono do processo”; quando o juiz ainda quis se impor dizendo que ele conhecia a lei, o advogado lembrou-o de que todos ali eram professores de direito processual penal – moral da história: aos berros, o juiz teve mesmo que suspender a audiência, pois ficou sem saída, uma vez que os advogados não estavam argumentando apenas ideologicamente, o argumento deles era jurídico, estritamente jurídico.

 

O juiz da Lava Jato pode estar perdendo o senso do limite. Sustentado pela mídia que o glorifica perante a opinião pública. Avalizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região-Sul que já lhe deu carta-branca para decidir fora do “regramento do direito”. E tolerado pelo Supremo Tribunal Federal que não está disposto a enfrentar o bombardeio da mídia que o apoia (ou que o utiliza), é possível que o juiz da Lava Jato esteja sentindo-se um verdadeiro “monarca”, um monarca absoluto – alguém acima da lei.

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Antônio Alberto Machado é advogado e professor livre-docente da Universidade Estadual Paulista, Unesp, campus de Franca. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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